Baixa hipoteca: o que é e como funciona

A baixa de hipoteca é um processo fundamental para quem adquiriu um imóvel financiado e já concluiu o pagamento.

É através dela que o proprietário obtém a liberdade sobre sua propriedade, sem pendências ou restrições bancárias. Aqui está um breve guia para entender e agir:

1. O que é a Baixa de Hipoteca?

Quando um imóvel é financiado, usualmente ele é hipotecado, servindo como garantia para a dívida contraída. A baixa de hipoteca é o procedimento legal que certifica que a dívida foi quitada e que o imóvel não tem mais vínculos com a instituição financeira.

2. Documentação Necessária:

• Requerimento para liberação de hipoteca-TLH;

• Termo de quitação do imóvel;

• Escritura pública de compra e venda;

• Documentos do solicitante (RG, CPF, certidão de casamento…);

• Comprovante de endereço do solicitante.

3. Prazos:

O prazo para fornecimento do termo de quitação é de 30 dias após a quitação do imóvel. Caso isso não seja cumprido, a construtora ou banco pode estar sujeito a penalidades legais.

4. Como Proceder?

Após receber o termo de quitação, é necessário dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis e solicitar a baixa da hipoteca, apresentando a documentação necessária. Este processo garante que a propriedade esteja livre de encargos e restrições.

Em caso de dúvidas ou complicações no processo, é altamente recomendável a assessoria de um advogado especializado. A baixa de hipoteca é um direito do proprietário e assegura a valorização e livre negociação do seu imóvel.

A Ferrara Gestão & Projetos está capacitada para dar o auxílio necessário nesse processo. Entre em contato e garanta seus direitos como proprietário.

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